Projeto que aumenta ICMS para 20% no RN vai à votação hoje na Assembleia
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deve votar nesta terça-feira 17 o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que aumenta a alíquota de ICMS dos atuais 18% para 20%. A elevação do principal imposto estadual é considerada pelo governo como fundamental para o equilíbrio das contas públicas. O projeto, que está na pauta da sessão desta terça-feira junto com outros 47 itens, foi enviado pelo governo no dia 6 de novembro. Desde então, vinha sendo discutido nas comissões temáticas pelos deputados estaduais. Na sessão plenária que começa logo mais às 10h30, primeiro os deputados vão discutir se realmente vão votar o projeto. Isso porque o deputado estadual José Dias (PL) apresentou um recurso que pede a derrubada do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que afirmou na semana passada que o projeto é constitucional e deve ir a plenário prevendo alíquota de 20%. Antes, na Comissão de Finanças, sob a relatoria de José Dias, os deputados haviam alterado a alíquota para 18% – o que, na prática, anularia os efeitos do projeto.
Agora RN/ Assembleia do RN – Foto: JOÃO GILBERTO / ALRN
