Câmara aprova urgência ao projeto que aumenta limite de faturamento para MEI
Proposta amplia para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual FA Câmara dos Deputados
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Senado Federal
Atualização importante sobre a Regulamentação da Psicopedagogia.
O Projeto de Lei 1675/2023 deu mais um passo no Senado! 🙌No dia 11/12/2025, o Senador Styvenson Valentim apresentou o
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Projeto do Senador Styvenson Valentim dá novo fôlego à doação de órgãos, dando remição de pena a condenados que sejam doadores duplos
O Projeto de Lei Nº 2822/2022, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB RN), acende um farol de esperança para
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Alcolumbre manda arquivar PEC da Blindagem após rejeição da CCJ
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), arquivou nesta quarta-feira (24) a proposta de emenda à Constituição que determinava que
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Senado barra PEC da Blindagem e arquiva proposta
Governo usou toda a sua força no Congresso para barrar o Projeto de Emenda à Constituição, e conseguiu A Comissão
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Câmara aprova PEC que blinda parlamentares de processos judiciais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta a blindagem judicial
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Senado aprova projeto de autoria de Styvenson que impõe limites à publicidade de apostas on-line
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28.05), o Projeto de Lei que estabelece novas regras para a veiculação de publicidade
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