JUSTIÇA ELEITORAL CASSA VOTOS E MANDATO DO ‘DC’ EM PARNAMIRIM POR COTA DE GENERO COM INDICATIVO DE FRAUDE
A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte decidiu, nesta quinta-feira (28), cassar todos os votos obtidos pelo partido Democracia Cristã (DC) de Parnamirim nas eleições municipais de 2024, além de anular o diploma do único vereador eleito. A decisão atinge diretamente Diego Américo de Carvalho, o “professor Diego”, que deve perder o mandato.
De acordo com a sentença nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE nº 0600921-50.2024.6.20.0050), julgada em conjunto com outras ações correlatas, foram constatadas irregularidades que comprometeram a legitimidade da participação do partido no pleito proporcional.
Com a decisão, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do DC também foi cassado, o que implica a nulidade de todos os votos destinados à legenda e a seus candidatos.
O Tribunal determinou ainda o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal de Parnamirim. Além disso, três candidatas do partido, Paula Danielly de Souza Barros, Yzabel Sulamita Oliveira Santos e Zenilda Pinheiro de Oliveira Fiori foram condenadas à inelegibilidade por oito anos, com base no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990.
A decisão será comunicada ao Ministério Público Eleitoral e ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN). Blog da Heloísa Macedo.
