Bar em área pública da orla de Ponta Negra é impedido de funcionar
A Prefeitura do Natal embargou o uso de um bar instalado irregularmente na orla de Ponta Negra e interditou uma obra em desacordo com o alvará de construção no bairro de Neópolis, Zona Sul da capital. As ações foram realizadas na sexta-feira 12 pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), por meio da Fiscalização Urbanística.
Na Avenida Erivan França, em Ponta Negra, o estabelecimento funcionava em área pública de domínio da União. Com o embargo, o bar ficará impedido de exercer qualquer atividade a partir desta segunda-feira 15 e deverá ser desocupado para que a Prefeitura realize a demolição da estrutura e a limpeza do local.
De acordo com o supervisor de Fiscalização Urbanística, Rana Santos, o processo relacionado ao bar tramita desde 2020. “Já houve julgamento e, desde abril, o responsável vem recebendo notificações para realizar a demolição voluntária. No entanto, até o momento, não houve cumprimento da determinação”, afirmou. Ele explicou ainda que, desde abril de 2022, com a assinatura do Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP), a administração e o controle das ocupações na orla passaram a ser responsabilidade do Município.
Na outra frente de fiscalização, em Neópolis, os agentes constataram que uma obra estava sendo executada em desacordo com o alvará expedido pela Prefeitura. O licenciamento autorizava a construção de um imóvel residencial de dois pavimentos, mas a vistoria identificou a execução de quatro andares, caracterizando uma edificação multifamiliar sem respaldo legal.
Segundo a Semurb, o responsável pela obra deverá comparecer ao órgão para prestar esclarecimentos. A edificação poderá ser demolida, uma vez que não possui amparo legal para regularização.
Denúncias
A Semurb reforça que a colaboração da população é fundamental para o ordenamento urbano e a proteção ambiental. As denúncias podem ser feitas pelos seguintes canais:
WhatsApp: (84) 3616-9829 — segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
Telefone: (84) 3616-9813 — segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
E-mail: ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br
Finais de semana e feriados: 190 (Ciosp)
