MP PEDE QUE PREFEITURA DE NÍSIA FLORESTA RECOLHA UNIFORMES FEITOS COM NOME DE EX-PREFEITO

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Nísia Floresta, na Grande Natal, que recolha em até 10 dias camisetas que foram distribuídas no município contendo o nome do ex-prefeito Daniel Marinho.

Além disso, o MPRN também pede que saiam de circulação camisetas que tenham qualquer outro elemento de promoção pessoal de agente público, como nomes, logomarcas, logotipos ou propagandas de cunho pessoal.

Segundo o MPRN, camisetas com o nome de Daniel Marinho foram entregues em Nísia Floresta como parte de um uniforme do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), da Secretaria de Assistência Social.

Em documento publicado nesta quarta-feira 14 no Diário Oficial do Estado, a promotora de Justiça Danielli Christine Pereira considerou que a presença do nome nas peças pode caracterizar promoção pessoal com recursos públicos, o que configura violação aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.

A recomendação orienta ainda que o município não distribua qualquer material semelhante no futuro. Em caso de descumprimento, o MP alerta para a possibilidade de responsabilização por ato de improbidade administrativa.

Daniel Marinho, que deixou o cargo em 2024, apoiou a candidatura de Gustavo Santos (PL), eleito prefeito de Nísia Floresta. A recomendação do MP surge em meio à gestão do atual mandatário, que assumiu o comando do município em janeiro deste ano.

AGORARN Foto: José Aldenir