Moraes nega recurso e mantém pena de 14 anos para “Débora do batom”
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso da defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, mantendo a condenação de 14 anos de prisão por sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Principais pontos do caso:
- Recurso rejeitado: A defesa apresentou embargos infringentes, com base nos votos divergentes de dois ministros — Luiz Fux e Cristiano Zanin. No entanto, Moraes entendeu que não havia votos suficientes pela absolvição parcial para justificar a mudança da decisão.
- Votos divergentes:
- Fux queria condená-la apenas por deterioração de patrimônio tombado, absolvendo-a das demais acusações.
- Zanin concordou com a condenação pelos crimes, mas divergiu apenas na dosimetria da pena (sugerindo 11 anos, não 14).
- Condenações: Débora foi condenada por:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado
- Deterioração de patrimônio tombado
- Associação criminosa armada
- Símbolo dos atos: Débora ganhou notoriedade ao pichar a estátua “A Justiça”, em frente ao STF, com a frase “perdeu, mané”, tornando-se símbolo da mobilização bolsonarista por anistia e contra as condenações.
- Situação atual:
- Cumpre prisão domiciliar
- Usa tornozeleira eletrônica
- Está proibida de:
- Contatar outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro
- Usar redes sociais
- Conceder entrevistas
Essa decisão reforça a linha firme adotada pelo STF nas punições dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, mesmo em casos de grande visibilidade pública.
