Guamaré adota medidas de mitigação para o Carnaval e “mela-mela” é mantido

Audiência com MP: Guamaré adota medidas de mitigação para o Carnaval e “mela-mela” é mantido com restrições para evitar prejuízos ao município e à carcinicultura.

A audiência realizada nesta sexta-feira, 13 de fevereiro, entre o Ministério Público do Rio Grande do Norte, a Prefeitura de Guamaré e demais interessados não resultou na suspensão total do tradicional “mela-mela” durante o Carnaval da cidade. Diferentemente do que havia sido antecipado, a gestão municipal relatou que parte das vulnerabilidades apontadas no estudo técnico da Ekol Consultoria Ambiental já havia sido corrigida no segundo semestre de 2025, embora não tenha refutado todos os pontos apresentados.
A promotora responsável pelo caso, Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, da 2ª Promotoria de Justiça de Macau, conduziu a reunião com rigor técnico. Com vasta experiência em saneamento básico, estações elevatórias e tratamento de água — incluindo quatro anos de atuação institucional voltada, dentre outros assuntos de relevância ambiental, para esse tema específico —, a promotora levou o tema a sério do ponto de vista ambiental. Segundo os advogados da Camanor Produtos Marinhos, a promotora mostrou sensibilidade sobre o assunto.
Durante a audiência, a Prefeitura detalhou que dois pontos críticos identificados no estudo — que retratava a situação de maio de 2025 — já haviam sido sanados. O primeiro foi a ampliação da rede de esgoto para conectar três ruas de Guamaré que não tinham acesso às estações elevatórias existentes na região. O segundo foi a correção de uma máquina que estava gerando mau funcionamento e causando extravasamento de esgoto, que poluía um ponto do estuário não destinado ao descarte de resíduos orgânicos.
Embora a Prefeitura não tenha negado a poluição demonstrada pelo estudo da Ekol — até porque, segundo a secretária do meio ambiente, não dispunha de respaldo técnico atualizado para demonstrar a qualidade atual da água —, o prefeito assumiu pessoalmente o compromisso de implementar e fiscalizar, ele mesmo, uma série de medidas mitigatórias robustas para o Carnaval de 2026.
O detalhe é que o técnico da Ekol colocou em dúvida a eficácia das medidas de mitigação. Diante disso, há uma expectativa de que, caso elas de fato não surtam os efeitos pretendidos, outros passos judiciais possam ser dados pela Camanor ou até mesmo pelo próprio MP.

Medidas assumidas pela Prefeitura
Entre as medidas acordadas, destaca-se a redução significativa do uso de melaço. Em vez de distribuir o produto durante todo o percurso do corredor da folia — o que levaria cerca de 3 a 4 horas —, haverá apenas dois pontos de distribuição: um no início e outro no final do trajeto, com duração total de apenas 40 minutos. Além disso, o melaço será diluído na proporção de três litros de água para cada litro do composto antes da distribuição, reduzindo substancialmente a concentração de matéria orgânica. Segundo a secretária municipal, o produto será transformado em uma “água doce”.
Outra medida fundamental será o tamponamento do sistema de escoamento de águas pluviais durante todo o percurso do corredor da folia. O objetivo é impedir que eventuais resíduos orgânicos que fiquem no pavimento escoem para o sistema de tratamento de águas nos estuários. Após a festa, em vez de utilizar hidrojato — que empurraria o melaço residual para o sistema de drenagem —, será realizada uma operação de aspiração para remover o material do pavimento e dar a destinação adequada.
A Prefeitura também se comprometeu a suspender a brincadeira do melaço em caso de chuva. Como a precipitação exigiria o desbloqueio do sistema de escoamento de águas pluviais, haveria perda de controle das medidas mitigatórias planejadas. Esse foi um compromisso assumido diretamente pelo prefeito durante a audiência.
Por fim, a gestão municipal anunciou que divulgará uma nota pública direcionada aos foliões, demonstrando com transparência a nova dinâmica do uso do melaço e as ações de proteção ambiental adotadas.

Posição da Camanor e da Ekol
Os advogados da Camanor que estiveram presentes na audiência, acompanhados do técnico da Ekol responsável pelo estudo, ressaltaram que diante da falta de informações atualizadas sobre a contaminação dos estuários e baseado nos achados científicos que foram encontrados em 2025 e no potencial poluidor do melaço, o ideal era não ter o uso dele nos festejos de Carnaval, ainda que sejam sensíveis à tradição cultural, destacando que “tradição” não deve ser cheque em branco para engessamento de condutas que possam ser prejudiciais para o aprimoramento da responsabilidade social e ambiental de um povo.
De toda forma, entendem, assim como a promotora, que as medidas propostas são o começo de uma solução que deverá ser construída para além do Carnaval de 2026, com, por exemplo, monitoramento constante da qualidade dos estuários com elevado rigor técnico e científico, que foi proposto pelo representante da Ekol.

Problema maior: falta de licenciamento ambiental
Apesar do avanço nas medidas mitigatórias, a audiência revelou um problema de maior gravidade e complexidade: a ausência de licença ambiental vigente para os sistemas de tratamento de água e esgoto de Guamaré. A licença simplificada anterior venceu em novembro de 2024 e não foi renovada. Segundo a Prefeitura, o município entendeu que não tinha mais capacidade técnica para fazer o próprio licenciamento desse sistema, que agora está submetido ao licenciamento do Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte).
Até o momento, não há notícia oficial de que o pedido de renovação tenha sido protocolado junto ao Idema. Na prática, isso significa que Guamaré opera hoje com um sistema de saneamento que pode estar precário e não licenciado no “padrão de exigência do Idema”, conforme relatam os advogados da Camanor.
Esse problema gerará desdobramentos mais amplos. A promotora Fernanda Guerreiro Lobo sinalizou que haverá novas reuniões com a Prefeitura para tentar corrigir a irregularidade e, simultaneamente, implementar um programa de monitoramento da qualidade da água dos estuários. Inicialmente, esse monitoramento seria realizado por uma fundação vinculada à Ufersa (Universidade Federal Rural do Semiárido), mas poderá contar também com participação do Idema, conforme sugestão técnica da defesa da Camanor.
As medidas acordadas representam um avanço significativo na proteção ambiental. A proximidade do Carnaval, o fato de o melaço já ter sido adquirido e a ausência de um retrato atualizado da qualidade da água nos estuários foram fatores que levaram a promotora a não adotar uma postura mais enérgica neste momento.
O Carnaval de Guamaré acontecerá com o “mela-mela”, mas sob um novo regime de controle ambiental que, se cumprido rigorosamente, poderá reduzir significativamente os impactos sobre os estuários. O desafio agora é garantir que esses compromissos saiam do papel e se transformem em ações concretas de preservação.