A GUARDA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM ATUARÁ, A PARTIR DAS 22HS DE HOJE 24, PARA FISCALIZAÇÃO E CUMPRIMENTO DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 6.434

DECRETO nº 6.434, de 23 de fevereiro de 2021.Estabelece novas medidas para enfrentramento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente doCoronavírus (COVID 19), e dá outras providências.O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, Estado do RioGrande do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 73, XII,da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1º. Fica estabelecido, nos termos deste Decreto, novas medidasemergenciais para enfrentamento da emergência de saúde pública deimportância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), com oobjetivo de reduzir a disseminação do vírus no âmbito do Município deParnamirim/RN.Art. 2º. Os bares, restaurantes e similares, inclusive espaços de foodparkou foodtruck, passarão a funcionar com horário reduzido até ás 22hrs(vinte e duas horas).§1º. Resta proibido o funcionamento dos referidosestabelecimentos entre o horário de 22hrs (vinte duashoras) até as 6hrs (seis horas) da manhã do dia seguinte.§2º. Após o horário estabelecido no caput, ficapermitido o funcionamento para fins exclusivo deentrega em domicílio (delivery), sendo vedado, em todoo caso, a comercialização de bebidas alcoólicas.Art. 3º. As lojas de conveniência e similares estão proibidas de realizar avenda de bebidas alcoólicas, ainda que em sistema de venda de balcãopara consumo fora do estabelecimento, após as 22hrs (vinte duas horas)até as 6hrs (seis horas) da manhã do dia seguinte.Art. 4º. Resta terminantemente proibido o consumo de bebidas alcoólicasem espaços e ambientes públicos após as 22hrs (vinte duas horas) até as6hrs (seis horas) da manhã do dia seguinte.Art. 5º. Fica vedada a realização de festas, shows e eventos comerciaisde qualquer natureza, inclusive as realizadas em espaços comemorativosde ambientes públicos ou privados, no âmbito do Município deParnamirim/RN.www.novaparnamirimnoticias.com.br0Pessoas alcançadas0EngajamentosTurbinar publicaçãoCurtirComentarCompartilhar