Ampliação das restrições das atividades econômicas no RN ameaça provocar desequilíbrio fiscal no Estado, admite secretário

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O secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, admitiu que a situação de desequilíbrio das contas do governo tende a se agravar com a ampliação das restrições das atividades econômicas no Rio Grande do Norte, adotadas para tentar diminuir a crise sanitária provocada pela pandemia do coronavírus. A quarentena, com fechamento de comércio e serviço por 14 dias e autorização para funcionamento apenas do reconhecido como essencial, foi adotada por decreto do Estado, com anuência do município de Natal.

Carlos Eduardo Xavier disse que, ao contrário do ano passado, quando houve um programa federal para compensar a queda de arrecadações estadual e municipais provocada pela pandemia, não há perspectivas de ajuda da União para 2021.

Segundo o secretário, se houver necessidade de prorrogar as restrições das atividades comerciais e dos prestadores de serviços, a queda de arrecadação própria pode ficar entre 25 e 30%. Ele disse que o mês de março não é tão preocupante para as receitas tributárias, porque a quarentena começou neste sábado, dia 20, quando o mês já tinha registrado certa arrecadação. Mas haverá consequências econômicas mais danosas, caso o Rio Grande do Norte tenha necessidade de prorrogar as medidas restritivas.

Ele evitou falar, detalhadamente sobre risco de atraso de pagamento de pessoal, se for confirmada a queda nas receitas tributárias. Disse que o pagamento em dia é a principal bandeira do governo e, por isso, haverá um esforço para não comprometer a folha dos servidores. “[O governo] tem traçado uma estratégia para contenção de custeio e o investimento é zero. Ano passado não aconteceu isso [atrasos]”, comentou. Veja a matéria completa na Tribuna do Norte.