Lei que garante 20% das vagas em concursos para negros é sancionada no RN
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A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou no sábado (20), no Dia da Consciência Negra, a lei nº 11.015, que reserva 20% das vagas de concursos para negros e negras. A proposta foi aprovada em 28 de outubro na Assembleia Legislativa e garante que todos os concursos públicos do estado do Executivo, Legislativo ou Judiciário, que tenham três ou mais vagas, reservem percentual para a população negra.
Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o salário médio de trabalhadores negros é 45% menor do que o dos brancos no Brasil. No caso das trabalhadoras mulheres, a diferença chega a 70%, independentemente do grau de escolaridade.
O projeto redigido pela deputada Isolda Dantas (PT), segundo ela, pretende reduzir uma assimetria injusta no mercado de trabalho. “Os negros costumam ser relegados a postos de trabalho menos qualificados por conta do racismo estrutural da nossa sociedade. O concurso público é um mecanismo de oportunidade.”
Com informações de Tribuna do Norte
