Justiça suspende caducidade da Viação Nordeste até DER/RN se manifestar sobre o assunto
Foto: Diego Almeida de Araújo.
O BLOGDOBG recebeu hoje (31) a informação que a caducidade da Viação Nordeste foi suspensa, inicialmente, por 30 dias. Durante este prazo, o Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte (DER/RN) deverá se manifestar sobre o assunto.
São, ao todo, 20 linhas intermunicipais cujas autorizações passam para o status de “caducas”, conforme medida divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 26/08.
Segundo o DER-RN, a Viação Nordeste descumpriu itens do decreto 27045 / 2017, que regulamenta o transporte intermunicipal de passageiros do Rio Grande do Norte. O texto da decisão informa que a empresa descumpriu incisos do artigo 37, que fala sobre a caducidade das linhas.
