TRE rejeita à unanimidade Mandado de Anax e Ubaldo permanece no cargo
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) rejeitou, à unanimidade, na tarde desta quinta-feira (16/11), o Mandado de Segurança Cível Nº 0601103-18.2022.6.00.0000 do ex-prefeito de Gov. Dix-Sept Rosado, Anaximandro Rodrigues do Vale Costa (União Brasil – UB), o Anax Vale, que tentava validar os 16,8 mil votos da eleição passada, visando beneficiar o primeiro suplente da sua legenda, o vereador natalense Robson Carvalho, que obteve 26.609 votos. Desse modo, o deputado Ubaldo Fernandes, do PSDB, que obteve 34.426 votos em 2022, segue no cargo na Assembleia Legislativa para o qual foi reeleito e empossado em fevereiro deste ano.
O presidente da Corte, Desembargador Cornélio Alves, proferiu o resultado, após a manifestação do voto vistas do vice-presidente, Desembargador Expedito Ferreira de Souza, que tinha pedido vistas desde o dia 11 de outubro. Ele acompanhou o relatório da juíza Dra. Maria Neíze Fernandes contra o mandado de segurança, sendo seguido pelos demais juízes: Ticiane Delgado, Fábio Luís Bezerra, Fernando Jales e Daniel Mariz Maia.
HISTÓRICO
O colegiado da Corte Eleitoral Potiguar, em setembro de 2022, negou – também à unanimidade – a candidatura do ex-chefe do executivo, por condenação transitada em julgado – por improbidade administrativa com dolo ao erário – quando administrou seu município, enquadrado, portanto, na Lei Ficha Limpa. Anax, que é filho do ex-prefeito Adail Vale e irmão do atual prefeito Artur Vale (União Brasil), enfrenta várias dificuldades na Justiça com condenação transitada em julgado (2019) por fraudes em licitação no contrato de empresa para compactação do lixo.
