Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final se reúne para apreciar projetos

Na segunda reunião ordinária de 2024, a Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação (CCJ) distribuiu 16 projetos de lei entre os três relatores e trouxe 26 para votação. Na pauta, houve a apresentação de alguns pareceres, como a gratificação de atividade de alimentação e nutrição da Semas; reajuste salarial dos conselheiros tutelares; e concessão de reajuste sobre o piso salarial do magistério do município.

A reunião contou com a presença do presidente da CCJ, vereador Thiago Fernandes, do primeiro secretário, vereador Professor Ítalo, do segundo secretário, vereador Gustavo Negócio, da procuradora Aglene Sotero, além de assessores parlamentares.

A procuradora explicou como funciona seu trabalho nas reuniões. “Acompanhamos as sessões e, em caso de dúvida, a procuradoria é responsável por emitir parecer nos projetos de lei da Casa, avaliando a constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e técnica de redação legislativa”, afirmou.

Para o presidente, os encontros são importantes para o funcionamento da Câmara. “Nessa sessão, tivemos deliberações, pareceres e despachos de projetos de lei, dando continuidade ao trabalho que implementamos desde o ano passado de forma transparente e célere”, concluiu.

A próxima reunião ficou agendada para o dia 25 de março. As reuniões da CCJ são transmitidas pelo canal oficial do YouTube da Câmara de Parnamirim. Acesse: https://www.youtube.com/watch?v=PTD1uqHetqEFonte: Michelli Pessoa