Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final se reúne para discutir projetos
Na ocasião, sete projetos de lei foram distribuídos entre os parlamentares.
Na manhã desta quinta-feira, 18, ocorreu a quinta reunião ordinária da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final (CCJ). Na ocasião, sete projetos de lei foram distribuídos entre os parlamentares.
Entre as matérias distribuídas, está o Projeto de Lei nº 45/2024 da vereadora Fativan Alves, que dispõe sobre o Transporte Cegonha Parnamirinense, dando suporte na saída da maternidade às puérperas e seus recém-nascidos, por sua condição de vulnerabilidade social.
Durante a reunião, também foram apresentados e aprovados 11 projetos de lei. Dentre eles, o Projeto de Lei nº 33/2024, proposto pela vereadora Carol Pires, dispõe sobre a distribuição gratuita de repelentes do mosquito Aedes aegypti na rede municipal de saúde. Também foi feito parecer ao Projeto de Lei nº 21/2024, apresentado pela vereadora Fativan Alves. O projeto concede a obrigatoriedade de manter um profissional de enfermagem, técnico ou auxiliar em todos as unidades de CEMEI’s em Parnamirim.
A reunião contou com a presença do presidente da CCJ, vereador Thiago Fernandes, e do segundo secretário, vereador Gustavo Negócio.
As reuniões da CCJ são transmitidas pelo canal oficial do YouTube da Câmara de Parnamirim.
