MPRN recomenda proibição do porte de armas por agentes de segurança pública no Carnatal
FOLIA SEGURA 🎭| O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está recomendando a proibição do porte de arma de fogo por agentes de segurança pública que estejam fora de serviço no Carnatal, evento que ocorrerá de sexta-feira (6) a domingo (8) no estádio Arena das Dunas, em Natal. 📍
O documento é direcionado para a Secretaria de Segurança Pública, para o comando-geral da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e para a Delegacia Geral da Polícia Civil Estadual. A empresa organizadora do evento também recebeu orientações.
⚠️O órgão ministerial reforçou que os responsáveis pelos órgãos de controle interno das forças de segurança pública devem designar servidores da mais elevada patente para a fiscalização da aplicação do Estatuto do Desarmamento. Além disso, devem adotar a investigação criminal em casos que descumpram o que foi estabelecido na recomendação.
🎯Esses agentes também devem examinar as ordens de serviço dos policiais que eventualmente tenham sido designados para atividades de inteligência e devam trabalhar sem uniforme, situação em que, por estarem de serviço, o porte de arma deve ser assegurado.
A empresa organizadora do evento, Clap Entretenimento, por sua vez, deve adotar as medidas necessárias para o cumprimento do Estatuto do Desarmamento. Inclusive, deve acionar, se necessário, os representantes das forças de segurança pública em caso de insistência de ingresso de agente público fora de serviço e armado.✅
❌ Não é Não
Vale lembrar que o Ministério Público Potiguar também já realizou outra ação em prol da segurança coletiva e firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Clap Entretenimento, para a aplicação do protocolo “Não é Não” na festa.
💜 O objetivo do acordo é garantir a segurança das mulheres durante o evento, com medidas para prevenir e combater a violência de gênero, especialmente a importunação sexual e o assédio.
