Locatários são autuados por descumprimento de normas de comercialização em Ponta Negra
A Praia de Ponta Negra, um dos principais cartões-postais de Natal, recebeu no fim de semana uma ação intensiva de fiscalização por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). O objetivo foi garantir o ordenamento urbano e a organização do comércio local, com foco especial na verificação do uso obrigatório dos cardápios digitais e bilíngues pelos locatários da orla.
A ação teve início nas primeiras horas da manhã do sábado (12), partindo do Morro do Careca em direção à Via Costeira. Ao todo, foram vistoriados dez estabelecimentos licenciados para atuar na faixa de areia. Desses, cinco foram autuados por descumprimento da Portaria nº 031, que determina o uso obrigatório dos cardápios digitais e em dois idiomas.
Segundo a supervisora de plantão da Semurb, Rejanne Alves, a fiscalização constatou que os autuados já possuíam o material exigido, mas optaram por não utilizá-lo. “A implementação dos cardápios começou logo após o Carnaval, e todos os comerciantes foram comunicados de que, até junho de 2025, o uso seria obrigatório. A medida visa garantir transparência e segurança nas relações de consumo”, destacou Rejanne.
Os cardápios digitais e bilíngues têm como objetivo facilitar o atendimento ao público, especialmente turistas, assegurando clareza nas informações sobre os produtos oferecidos — como pratos, porções e preços — além de prevenir abusos e práticas lesivas aos consumidores.
Lançamento de água servida e poluição sonora
Além da fiscalização na orla, a equipe da Semurb apurou, no sábado, oito denúncias relacionadas ao lançamento irregular de água servida na Zona Norte. Nenhuma das ocorrências foi confirmada.
Os fiscais monitoraram ainda cinco estabelecimentos comerciais, três deles para verificar o cumprimento da interdição parcial de música ao vivo devido à ausência de adequação acústica — todos estavam regulares.
No domingo (13), a equipe esteve em um bar, em Neópolis, para verificar o cumprimento da determinação de cancelamento de um evento que não possuía autorização para ser realizado. No local, os fiscais constataram que o evento havia sido cancelado.
Denúncias
A Semurb reforça que a população pode contribuir para o ordenamento urbano e a proteção ambiental. Denúncias podem ser feitas pela Ouvidoria da Semurb, via WhatsApp (84) 3616-9829 ou telefone fixo (84) 3616-9813, de segunda a sexta, das 8h às 14h. Também estão disponíveis o e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br e, aos fins de semana e feriados, o número 190 (CIOSP) para ocorrências.
