Bolsonaro diz ao STF que não descumpriu decisão e ‘jamais cogitou’ que não poderia conceder entrevistas
A situação em questão envolve a possível violação das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente a proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente. A defesa de Bolsonaro argumenta que ele não violou essas medidas, pois:
- Não utilizou diretamente suas redes sociais;
- Não pediu a terceiros que postassem em seu nome;
- Apareceu em um vídeo gravado durante uma visita pública (à Câmara dos Deputados), o qual teria sido divulgado por terceiros sem seu controle direto.
Ponto central da controvérsia: Entrevistas e redes sociais
A defesa sustenta que a decisão judicial não proíbe Bolsonaro de conceder entrevistas e que ele não tem controle sobre sua reprodução nas redes sociais. Portanto, alegam que sua aparição em vídeos divulgados na internet não configura descumprimento da proibição de uso de redes.
Eles pedem que o STF esclareça se a proibição inclui entrevistas que possam ser compartilhadas por terceiros em plataformas digitais, como redes sociais, para que não haja margem para interpretações dúbias.
Foto: Agência Brasil
O que está em jogo
- Se o STF entender que qualquer manifestação pública com possível repercussão online configura uso indireto das redes sociais, isso pode ser interpretado como descumprimento das medidas cautelares.
- Se prevalecer a tese da defesa, de que entrevistas e aparições públicas não configuram controle sobre redes, então não haveria violação — a menos que se prove que Bolsonaro teve participação direta ou indireta na postagem.
Consequências possíveis
Caso o ministro Alexandre de Moraes considere que houve descumprimento das medidas cautelares, ele poderá determinar a prisão preventiva de Bolsonaro, conforme já advertido anteriormente.
