Sargento Gonçalves diz que Anistia é ‘remédio constitucional para sanar injustiça’
O deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) afirmou nesta segunda-feira que a bancada do PL não aceitará nenhuma alternativa que não seja a anistia “ampla, geral e restrita” aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em entrevista ao Agora RN, criticou propostas como a “dosimetria” de penas, que classificou de inconstitucional e “casca de banana” armada pelo STF.
Segundo ele, qualquer saída fora da anistia é inviável. “Já vi muitos bandidos saírem pela porta da frente antes mesmo do boletim de ocorrência. Essa pauta é prioridade: fazer justiça”, disse. Para Gonçalves, dosimetria é atribuição do Judiciário e não do Legislativo. “Já houve julgamento, mesmo injusto. O remédio constitucional seria a anistia.”
O parlamentar também alertou que a redução de penas beneficiaria criminosos de diferentes tipos. “Imagina alguém realmente envolvido em organização criminosa ser favorecido com essa mudança. Isso fere a Constituição de morte”, criticou. Ele ainda sugeriu que a proposta é uma “pegadinha” para inviabilizar a anistia. “Nós não aceitamos outra proposta. Se o relator fugir dessa ideia, apresentaremos substitutivo”, garantiu.
Na entrevista, Gonçalves também defendeu a chamada “PEC da Blindagem”, arquivada no Senado, que estabelecia regras para abertura de ações contra parlamentares. Preferindo chamá-la de “PEC das Prerrogativas”, afirmou que votou e votaria novamente a favor, negando relação direta com a pauta da anistia, mas confirmando que havia compromissos firmados na eleição para a presidência da Câmara.
Segundo ele, a PEC era necessária diante da “instabilidade institucional” e da suposta invasão de competências do STF. “Como vou combater essa crise se não tivermos proteção contra ministros que atacam a Constituição?”, questionou.
Sobre o voto secreto previsto no texto, disse que é uma forma de proteger parlamentares de retaliações. “No tribunal do júri, os jurados não são identificados para que possam votar com consciência. O mesmo deve ocorrer aqui”, defendeu.
Por Agora RN
