Governo cancelou cerca de 9 mil licenças de pescadores
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) cancelou cerca de 9 mil licenças de pescadores no Rio Grande do Norte em 2025 por desconformidades como falta de recadastramento de dados, indicação de profissionais falecidos, condição de aposentadoria por incapacidade permanente e suspeita de fraude. O maior número de cancelamentos, de acordo com dados disponibilizados pelo MPA, ocorreu em junho e deveu-se à falta de recadastramento em 2025, que deveria ter ocorrido até o dia 31 de março. Mais de 8,5 mil pescadores tiveram a licença cancelada por conta dessa condição. O Ministério afirma que a situação não acarreta prejuízos ao setor.
Além da falta de recadastramento, na semana passada, as licenças de 201 pescadores potiguares foram canceladas por meio da Portaria nº 571/2025, que determina que seja vedada a inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) do interessado que estiver na condição de aposentado por incapacidade permanente ou que receba benefício de amparo assistencial ao idoso e ao deficiente. O cancelamento também foi estabelecido para benefícios previdenciários que, na forma de legislação específica, não permitam o pleno exercício de atividades comerciais ou econômicas.
Ainda na semana passada, por meio de outra portaria (de nº 566/2024), foram canceladas 40 licenças no RN de pescadores falecidos. Além disso, duas licenças foram canceladas via portaria nº 548 por suspeita de fraudes no acesso ao RGP.
David Soares, superintendente federal de Pesca e Aquicultura do MPA no RN, explica que anualmente o Governo realiza uma espécie de pente fino para combater situações de ilegalidade. Ele garante que não existem prejuízos ao setor pesqueiro do estado por conta da medida. “Essa varredura é praxe e significa que o Governo está atento para coibir práticas inadequadas quanto ao acesso a direitos no setor pesqueiro”, afirma.
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Foto: Alex Régis
Tribuna do Norte
