Deputado Adjuto Dias critica proposta do Governo para manter em 20% alíquota do ICMS no RN de forma permanente

No seu pronunciamento desta quinta-feira (19), o deputado estadual Adjuto Dias (MDB) expressou sua insatisfação com o projeto de lei enviado pelo Governo do Rio Grande do Norte à Assembleia Legislativa, que busca manter a alíquota do Imposto Sobre Comércio e Serviços (ICMS) em 20% por tempo indeterminado.

Segundo o deputado, o governo não está sendo correto ao apresentar essa proposta, pois o aumento inicial de 18% para 20% foi apenas temporário, até o final desse ano, e somente se justificou devido a “perdas de arrecadação” que o governo estadual compensaria posteriormente com o governo federal.

Adjuto também cobrou o repasse em dia do ICMS aos municípios. Agora, cabe aos deputados votarem a favor ou contra a aprovação do projeto.