GOVERNADORA VETA PROJETO QUE PREVÊ PUNIÇÃO A QUEM INVADIR PROPRIEDADES

Fátima Bezerra (PT) vetou “integralmente” o Projeto de Lei n° 53/24, que “estabelece multas e sanções administrativas a quem praticar invasões, ocupações, atos de esbulho e turbação contra propriedades privadas e detenções precárias de propriedades públicas”

A matéria é de autoria do deputado estadual

Gustavo Carvalho (PL) e havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa em sessão realizada em 18 de dezembro do ano passado. Vale lembrar que em 2024 aconteceram algumas invasões a propriedades no estado.

Tribuna do Norte