Decisão liminar do TCU não aponta fraude em licitação do hospital metropolitano do RN

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte divulgou nota oficial na noite de quarta-feira (25) para informar que a decisão liminar do Tribunal de Contas da União (TCU) não apontou fraudes na licitação do Hospital Metropolitano.

O Estado afirma que a medida do TCU está inserida dentro das competências do órgão de controle e que as questões formais apontadas a respeito da licitação são normais e passíveis de correção, sem prejuízo à continuidade do projeto.

“Não há, na decisão, qualquer juízo que indique fraude ou direcionamento do certame, sendo indevidas as interpretações nesse sentido”, ressalta o Governo.

Confira abaixo a nota na íntegra:

“O Governo do Estado do Rio Grande do Norte recebe com serenidade a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que manteve, em sessão plenária, a cautelar relativa à licitação para construção do novo Hospital Metropolitano, unidade que será referência no atendimento a traumas e casos de alta complexidade na rede estadual de saúde.

A medida do TCU, que se insere dentro das competências constitucionais do órgão de controle, aponta questões formais que são absolutamente passíveis de correção, sem prejuízo à continuidade do projeto. Não há, na decisão, qualquer juízo que indique fraude ou direcionamento do certame, sendo indevidas as interpretações nesse sentido.

Reiterando seu compromisso com a transparência e a legalidade, o Governo do Estado, muito embora não tenha sido intimado da decisão, já acionou a Procuradoria-Geral e a Controladoria-Geral do Estado para atuarem conjuntamente nas diligências junto ao TCU, prestando todos os esclarecimentos necessários e promovendo as análises em suas respectivas alçadas.

A construção do novo Hospital Metropolitano representa um avanço estruturante para a saúde pública do Rio Grande do Norte e permanece como prioridade da atual gestão”. Blog Jair Sampaio