Kim Kataguiri fica com a esquerda contra a PEC da blindagem
Kim Kataguiri fica com a esquerda contra a PEC da blindagem e STF dá 10 dias para a Câmara Federal se manifestar. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 10 dias para que a Câmara dos Deputados se manifeste sobre a chamada PEC da Blindagem, aprovada nesta semana. A proposta estabelece que qualquer investigação ou pedido de prisão contra parlamentares só poderá ser autorizado pelo Congresso Nacional.
A decisão de Toffoli atende a uma ação protocolada pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que questiona a constitucionalidade da medida. Segundo o parlamentar, a PEC fere a independência entre os Poderes e cria um mecanismo de autoproteção que pode comprometer o combate à corrupção e a responsabilização de membros do Legislativo.
Pelo texto aprovado, o Supremo e outras instâncias judiciais ficariam impedidos de determinar, de forma autônoma, investigações ou prisões contra deputados e senadores sem o aval prévio do Congresso. Críticos avaliam que a proposta representa um retrocesso na transparência e no sistema de freios e contrapesos.
Ao abrir prazo para manifestação da Câmara, Toffoli deu início à análise do caso no STF, que poderá avaliar a validade da PEC diante da Constituição Federal. O ministro destacou que a resposta do Legislativo será fundamental para que a Corte decida sobre os questionamentos levantados na ação.
A PEC da Blindagem gerou ampla repercussão política. Parlamentares da oposição afirmam que a medida busca criar um “escudo” para proteger aliados em meio a investigações, enquanto defensores argumentam que a proposta preserva a prerrogativa do Congresso sobre seus membros.
O posicionamento da Câmara deverá ser entregue ao Supremo em até 10 dias. Após a manifestação, o processo seguirá para análise do relator, que poderá levar o caso ao plenário da Corte. Blog Jair Sampaio
