Senado barra PEC da Blindagem e arquiva proposta
Governo usou toda a sua força no Congresso para barrar o Projeto de Emenda à Constituição, e conseguiu
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou hoje (quarta-feira, 24), por unanimidade, a PEC da Blindagem, que ampliava a proteção de parlamentares na Justiça.
Com a decisão, a proposta é arquivada automaticamente, já que só poderia avançar ao plenário caso a votação não fosse unânime.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), acelerou a análise do texto e designou como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que se manifestou contra a medida. Para Vieira, a PEC representava um “golpe fatal na legitimidade do Congresso” e abriria espaço para transformar o Legislativo em “abrigo seguro de criminosos”.
O que previa a PEC
O texto, aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, previa:
que a abertura de processos criminais contra parlamentares dependeria de aval do Congresso, em votação secreta;
a ampliação do foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos, que passariam a ser julgados pelo STF;
a exigência de votação secreta também para autorizar prisões em flagrante de deputados e senadores.
