Justiça nega indenização para empresa que teve ônibus destruído durante ataques no RN

Juiz Artur Cortez entendeu que não houve omissão específica do Estado no ataque ocorrido durante a onda de violência em março de 2023.A Justiça do Rio Grande do Norte negou o pedido de indenização por danos materiais feito pela empresa Barros (Frete Tur Ltda), que teve um ônibus incendiado durante os ataques criminosos registrados em março de 2023. A decisão é do juiz Artur Cortez, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que julgou a ação improcedente após análise do caso.A empresa, permissionária do serviço de transporte especial de passageiros na modalidade fretamento, relatou que a onda de ataques começou em 14 de março de 2023 após reivindicações relacionadas ao sistema prisional. Um dia depois, um ônibus da frota foi incendiado nas proximidades da comunidade de Barreiros, em São Gonçalo do Amarante. No processo, a Barros argumentou que houve omissão estatal na adoção de medidas para impedir a ação criminosa e pediu ressarcimento dos prejuízos.O Estado contestou o pedido afirmando que, se o veículo estivesse segurado, a indenização poderia ser pleiteada duas vezes — pela seguradora e pelo poder público. A defesa argumentou ainda que não houve conduta estatal que estabelecesse nexo de causalidade com o dano e que não estavam presentes os requisitos para responsabilização civil.Na análise, o magistrado explicou que a responsabilidade civil do Estado pode ocorrer por ação ou omissão, mas não em qualquer circunstância. Segundo ele, a responsabilização depende da comprovação de omissão específica, o que não foi identificado no caso. Artur Cortez afirmou que não havia evidências de que agentes públicos tinham conhecimento prévio do ataque ao ônibus, o que tornaria o fato imprevisível e inevitável.O juiz concluiu que não foram preenchidos os requisitos legais para configurar omissão específica e, portanto, não cabe indenização à empresa Barros (Frete Tur Ltda). Com informações do Agora RN