Câmara derruba projeto que previa regras para remoção de ocupações
Por maioria de votos – 17 a 1, a Câmara Municipal de Natal (CMN) desaprovou o projeto de lei n° 29 da vereadora Brisa Bracchi (PT), que tratava de medidas preventivas de conflitos urbanos, envolvendo inclusive reassentamentos de moradores de rua, sem-teto.
A votação foi na quarta-feira (8) e o vereador
Matheus Faustino (União) posicionou-se contra a matéria, porque lidava, “literalmente”, com a legalização das invasões em Natal: “Primeiro, tem uma relativização do que é propriedade privada, fala direitos humanos da coletividade, que deve ponderar em relação ao direito individual de propriedade, ou seja, relativização direta do direito à propriedade”.
Além disso, afirmou Matheus Faustino, a proposta
“tirava qualquer competência administrativa da Prefeitura de retirar invasores de locais que estão sendo invadidos”.
Com informações da Tribuna do Norte / Foto: Elpidio Junior
