ORÇAMENTO SECRETO: Rogério Marinho terá que prestar esclarecimentos no Senado
Foto: Roque Sá/Agência Senado
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (16/11), um convite ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, para que preste esclarecimentos sobre direcionamento de emendas no valor de R$ 1,4 milhão do chamado orçamento secreto.
Inicialmente, o colegiado previa convocar o titular da pasta. No entanto, teria sido acordada com o próprio ministro a sua ida à comissão no dia 7 de dezembro, às 14h30. A pedido do autor do requerimento, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o requerimento de convocação foi retirado de pauta e manteve-se o convite.
O convite permite ao ministro se abster de comparecer ao Senado Federal, enquanto a convocação obriga sua presença na Casa. “Espero que o ministro não deixe de vir para prestar satisfações ao Parlamento brasileiro. Como não veio da outra vez, poderemos colocar em votação o requerimento de convocação e ele estará obrigado a vir”, explicou o presidente da comissão, senador Reguffe (Podemos-DF).
Os parlamentares querem que o ministro esclareça o direcionamento da verba para financiamento da construção de um mirante turístico a 300 metros de onde possui um imóvel, no Monte das Gameleiras (RN). O objetivo é identificar se houve exercício do cargo público para benefício próprio por parte de Marinho.
A informação consta em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo sobre a distribuição de R$ 88 milhões para aquisição de tratores e caminhões a 39 municípios do Rio Grande do Norte, por meio de recursos oriundos de emendas do relator-geral do Orçamento, alocados no Ministério do Desenvolvimento Regional (Codevasf) e distribuídos, segundo a matéria, por meio de uma “Planilha interna do MDR – gabinete do Ministro”.
“Nesse caso, deve-se apurar essa denúncia, pois caso se confirme, fica claro que tais atos estão completamente desalinhados com os princípios basilares que devem nortear os atos da administração pública, que são a publicidade e a eficiência”, defendeu Valentim no requerimento de convocação retirado de pauta.
Metrópoles
