Câmara de Parnamirim realiza 23ª Sessão Ordinária
Na manhã desta quarta-feira, a Câmara de Parnamirim realizou sua 23ª Sessão Ordinária, em que pautas pertinentes sobre demandas da população de Parnamirim foram trazidas pelos vereadores.
Fazendo uso da Tribuna, o vereador Professor Diego abordou questões referentes à limpeza urbana e mencionou notificações que a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (SELIM) vem fazendo à população sobre o descarte de entulhos e podas, e seu direcionamento a outras cidades.
O parlamentar salientou a necessidade de podagem em diversos bairros do município e a implantação de postos de coleta. Ele ainda solicitou que as notificações da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana sejam suspensas no município.
Em aparte, a vereadora Fativan Alves parabenizou o vereador pela pauta trazida, e considerou inapropriada a conduta da secretaria, afirmando que a Casa, como representante do povo, deve se posicionar. O parlamentar Gustavo Negócio se colocou à disposição em relação à tomada de iniciativas que auxiliem na realização de podagens no município. Destacando a recorrência do assunto, o vereador Marquinhos da Climep chamou atenção a diversos bairros de Parnamirim que devem ser podados, e que o serviço não deve ser feito apenas nas avenidas principais.
Também utilizando o aparte, o parlamentar Thiago Fernandes relembrou questões já debatidas com a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana sobre o assunto, e considerou a elaboração de trabalhos educativos e ações conjuntas entre diversas secretarias como possíveis soluções. Já o parlamentar Éder Queiroz salientou os serviços de limpeza feitos nas litorais, e sugeriu que reuniões periódicas de alinhamento fossem realizadas como a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana.
Projeto de Ecoponto
A vereadora Fativan Alves, também em uso da Tribuna, complementou a fala do edil, dando destaque à importância da implantação de Ecopontos, cuja iniciativa consta em projeto elaborado pela Secretaria Municipal de Limpeza Urbana, disponível no gabinete do prefeito Rosano Taveira. A parlamentar cobrou que a indicação fosse encaminhada para a Casa Legislativa.
Ela ainda colocou em pauta o direito à indenização das famílias prejudicadas pelas enchentes durante o ano passado. A parlamentar sugeriu que os demais edis contribuíssem com a solicitação de que o processo, que está na procuradoria municipal, seja encaminhado para a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Aprovações em única votação:
Emenda nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 02/2023, que dispõe sobre a alteração da ementa do PL nº 02/2023, e Emenda nº 01/2023 ao PL nº 019/2023, que inclui o preâmbulo, e modifica a redação dos arts. 1º e 2º, e suprime o art. 5º, do PL nº 019/2023, ambos de autoria da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final.
Requerimento Legislativo nº 027/2023, requerendo que seja realizada audiência pública para
discutir os alagamentos constantes na lagoa de captação do Parque das Orquídeas, que
recebe água pluvial do Parque Industrial, Jardim Aeroporto, BR 101, além do próprio
conjunto. Autora: vereadora Carol Pires.
Requerimento Legislativo nº 030/2023, solicita realização de Audiência Pública para
debater assuntos relacionados à situação da causa animal no município – execução de emenda impositiva para castração de cães e gatos, pagamento de subvenções sociais a instituições do terceiro setor, ações do abril laranja, curral municipal, cadastro de animais de grande porte, cadastro de protetores de animais, abandono de animais próximo a lagoas de captação. Autor: vereador Michael Borges.
Em primeira votação
Ainda foram aprovados o PL nº 02/2023, que cria a comenda no âmbito do Poder Legislativo Josina Tereza de Andrade, em homenagem às pessoas centenárias no município, de autoria do vereador Professor Diego; e o PL nº 019/2023, instituindo a Semana Municipal da Adoção, e sua inclusão no Calendário Oficial de Parnamirim, proposta pelo vereador Dr. Zico Moura.Fonte: Malu Figueiredo Ascom / CMP
