Aprovada na Câmara de Natal lei que pune quem simular aplicação de vacina; Multa varia entre R$ 10 até 20 mil
Foto: Carl de Souza/AFP
A Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, na tarde desta terça-feira (25), durante Sessão Ordinária, um projeto de lei que estabelece penalidades administrativas ao agente ou servidor público que simular a aplicação de vacina na capital.
De acordo com a matéria, as penalidades previstas nesta lei serão impostas por meio de processo administrativo, bem como, na hipótese de simulação na aplicação de vacina, o agente público deverá ser imediatamente afastado de suas funções.
A lei também prevê o pagamento de multas que variam de R$ 10 mil até R$ 20 mil. O projeto é de autoria do vereador Luciano Nascimento (PTB).
BG
