Vereador César Maia homenageia conselheiros tutelares de Parnamirim
Em Audiência Pública realizada nesta quinta-feira (25), dez Conselheiros Tutelares que atuam no município foram homenageados e receberam certificados em nome da Câmara Municipal de Parnamirim. A homenagem foi proposta pelo vereador Dr. Cesar Maia em lembrança ao dia 18 de novembro, data em que se comemora o Dia do Conselheiro Tutelar.
Em Parnamirim, existem dois Conselhos Tutelares (Regional I e Regional II). Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Tutelar e ofertar uma denúncia anônima em casos que envolvam violações dos direitos de crianças e adolescentes.
A função de Conselheiro Tutelar foi criada em julho de 1990, juntamente com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e sua importância reside em zelar pelo cumprimento dos direitos garantidos às crianças e adolescentes, operando no enfrentamento à negligência, às violências físicas e psicológicas, à exploração sexual e outras formas de violações.
