Projeto de deputada prevê o “furto por necessidade” sem punição pelo Código Penal
Quando você pensa que já viu de tudo, a vida vai lá e te surpreende. A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) quer descriminalizar a prática de “furtos por necessidade”. O projeto, de número 4540/2021, foi assinado por toda bancada do PSOL na Câmara.
Atualmente, já existe no código penal o “princípio da insignificância”, que determina a não punição de crimes que geram uma ofensa irrelevante ao bem jurídico protegido pela lei. No entanto, o indivíduo responsável pelo ato delituoso passa por todo ordenamento jurídico — o que inclui a prisão — até que um juiz dê a palavra final.
No caso do projeto da deputada de extrema-esquerda, ele prevê o fim desse processo jurídico em que o responsável pelo furto é submetido. Assim, mesmo cometendo um ato delituoso, a pessoa responsável por tal furto não seria sequer presa.
