Ministério Público Federal pede cassação da concessão da Jovem Pan
Órgão diz que emissora atentou contra o regime democrático no país durante o ano eleitoral de 2022.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública solicitando, nesta terça-feira (27), o cancelamento das três concessões da Jovem Pan. O pedido alega que o grupo de comunicação veiculou em sua programação informações que atentaram contra o regime democrático.
É dito que as condutas praticadas pela Jovem Pan violaram a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV.
O MPF pede que a Jovem Pan seja condenada ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. O valor corresponde a 10% dos ativos da emissora apresentados em seu último balanço.
O órgão sustenta ainda que a Justiça Federal deve obrigar a Jovem Pan a veicular, ao menos 15 vezes por dia entre as 6h e as 21h durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral. As inserções devem ter de dois a três minutos de duração e trazer dados estabelecidos pela União.
A Jovem Pan, conforme o MPF, “disseminou reiteradamente conteúdos que desacreditaram, sem provas, o processo eleitoral de 2022, atacaram autoridades e instituições da República, incitaram a desobediência a leis e decisões judiciais, defenderam a intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes civis constituídos e incentivaram a população a subverter a ordem política e social”.
Segundo o documento, o veículo de mídia “contribuiu para que um enorme número de pessoas duvidasse da idoneidade do processo eleitoral ou tomasse ações diretas como as vistas após o anúncio do resultado da votação, especialmente o bloqueio de estradas em novembro passado e o ataque de vandalismo em Brasília no dia 8 de janeiro. As outorgas de rádio da emissora estão em operação em São Paulo e Brasília, mas a rede conta com mais de cem afiliadas que retransmitem o sinal a centenas de municípios em 19 estados, alcançando milhões de ouvintes”.
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