Lei orgânica destina 10% das vagas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
No último dia 06 de Julho o Prefeito Rosano Taveira institui no uso das suas atribuições cotas correspondentes a 10% para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços contínuos contratados pelo poder público Municipal.
A empresa firmará termo de cooperação com a Secretaria da Mulher e dos Diretos Humanos. E de acordo com a Secretária Maria Laide, “essa lei é inovadora para as mulheres de Parnamirim um avanço para as que são vítimas de violência doméstica e familiar, haja visto que a cada ano esse número aumenta e agora tendo essa lei vai fica mais fácil para a gente cobrar e trabalhar com essas empresas que irá prestar serviços a prefeitura de Parnamirim, que na hora que as empresa for fazer a sua licitação, já vai ter reservar no seu quadro 10% das sua vagas para mulheres vítimas de violência”,disse.
O trabalho agora será em conjunto com outras secretárias e órgãos para coletar dados e saber onde estão essas mulheres para que possamos em caminhar para onde estão sendo ofertadas as vagas.
No Rio Grande do Norte segundo os dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine), da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed/RN), apontam que, nos dois primeiros meses de 2023, os registros de violência contra a mulher aumentaram em todos os tipos de agressão passando de 1.414 para 1.930, num aumento de 36,5%.
Brasil tem mais de 31 mil denúncias de violência doméstica ou familiar contra as mulheres até julho de 2022, dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos abrangem atos de violência física, sexual, psicológica, moral e patrimonial.
Postado Por: Jose Marciano Costa
Fotografia de: ASCOM – ASCOM / Carlos.
