Câmara aprova projeto de lei que propõe capacitação obrigatória para profissionais da urgência de Parnamirim
A Câmara Municipal de Parnamirim apresentou o Projeto de Lei nº 034/2026, que estabelece a obrigatoriedade de certificação ativa em Suporte Avançado de Vida Cardiovascular (ACLS) e Suporte Avançado de Vida em Pediatria (PALS) para médicos e enfermeiros que atuam em unidades hospitalares e de pronto atendimento da rede municipal de Parnamirim.
A medida alcança o Hospital Unidade Mista Deputado Márcio Marinho, a Maternidade Divino Amor, a UPA Maria Nazaré Silva dos Santos e futuras unidades de urgência e emergência incorporadas ao município. Pelo projeto, as certificações deverão ser emitidas por instituições reconhecidas, permanecer dentro do prazo de validade e ser renovadas periodicamente.
A comprovação será exigida na contratação, nomeação, renovação de vínculos ou quando solicitada pela administração. Os profissionais que ainda não possuírem a qualificação terão prazo de seis meses para se adequar. O ACLS prepara as equipes para situações como parada cardiorrespiratória, infarto e arritmias graves, enquanto o PALS é direcionado às emergências envolvendo crianças e adolescentes.
