MICHAEL BORGES É CONDENADO POR DIFAMAÇÃO E PODE TER DIREITOS POLÍTICOS AFETADOS
O vereador de Parnamirim Michael Borges foi condenado pela Justiça pelo crime de difamação contra uma diretora da UBS João Dias. A sentença, assinada nesta quinta-feira (25), concluiu que o parlamentar distorceu uma manifestação da servidora e a apresentou aos agentes de endemias como se ela defendesse trabalho em condição “escrava”.
A diretora havia sugerido uma reorganização da jornada, com possibilidade de extensão até as 18h para facilitar o contato com a população durante o aumento dos casos de dengue. No áudio divulgado por Michael, porém, ele afirmou que ela queria que a categoria fosse “escrava”, trabalhasse “até a noite” e ainda a classificou como “ordinária”.
Para o juiz, não houve apenas crítica à Administração. A decisão afirma que o vereador distorceu a manifestação da servidora e atribuiu a ela uma conduta que, conforme as provas analisadas, não havia sido proposta.
A pena foi fixada em 6 meses e 20 dias de detenção e 18 dias-multa, substituída por restritiva de direitos. Michael deverá pagar R$ 8.105 à vítima, além da multa criminal.
E há um detalhe que pode ter peso político e institucional: se a condenação transitar em julgado, a situação eleitoral de Michael poderá ser afetada. A Constituição prevê suspensão dos direitos políticos após condenação criminal definitiva, e o STF já decidiu que essa regra também se aplica quando a pena de prisão é substituída por restritiva de direitos.
A própria sentença determina que, após o trânsito em julgado, o Tribunal Regional Eleitoral seja comunicado e a Câmara Municipal seja cientificada.
Por enquanto, porém, o vereador pode recorrer em liberdade e a condenação ainda não é definitiva.
Com informações do @blogivasoares
