Eduardo Bolsonaro escapa de cassação no Conselho de Ética
Eduardo Bolsonaro escapa de cassação no Conselho de Ética; PT e PSOL sofrem derrota histórica
O Conselho de Ética da Câmara arquivou nesta quarta-feira (22) o pedido de cassação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Por 11 votos a 7, o colegiado acatou o parecer do relator Marcelo Freitas (União-MG), que considerou as declarações do parlamentar protegidas pela imunidade parlamentar.
A representação do PT acusava Eduardo de quebra de decoro por atacar o STF e tentar pressionar autoridades estrangeiras a impor sanções contra o Brasil e o ministro Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, usada nos EUA para punir violações de direitos humanos.
Freitas afirmou que deputados têm direito à livre manifestação, inclusive no exterior. “Defendo o direito legítimo de qualquer parlamentar se manifestar livremente”, declarou. Já Chico Alencar (PSOL-RJ) e Lindbergh Farias (PT-RJ) criticaram a decisão e prometeram recorrer.
Apesar do arquivamento, Eduardo Bolsonaro ainda pode perder o mandato por faltas, já que desde julho acumula ausências não justificadas — o limite é de 33% das sessões. Ele também é alvo de outras representações e investigado no STF e pela PGR por possíveis crimes contra a soberania nacional.
Fonte: Portal Grande
