DEPUTADO KLEBER RODRIGUES APRESENTA PROJETO DE LEI PARA AMPLIAR DIREITOS DE CUIDADORES E PESSOAS COM TEA
O deputado Kleber Rodrigues apresentou na Câmara Legislativa o Projeto de Lei 231/2026, que prevê importantes avanços no atendimento e na identificação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista
(TEA) e de seus cuidadores. A proposta assegura atendimento prioritário não apenas à pessoa diagnosticada com TEA, mas também ao cuidador principal, acompanhante ou atendente pessoal, reconhecendo a sobrecarga física e emocional desses profissionais e familiares. Além disso, o projeto institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
(CIPTEA), documento que visa facilitar o acesso a direitos e serviços públicos e privados, agilizar o atendimento preferencial e reduzir constrangimentos ou situações de desinformação.
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