Bolsonaro diz que entrou com ação no STF contra decretos de governadores: “projetos de ditadores”
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou hoje que entrou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra decreto de governadores. Ele cita a decisão do município de São José do Rio Preto, que proibiu o funcionamento de postos de gasolina. Segundo Bolsonaro, alguns governadores e prefeitos são “projetos de ditadores”.
“Entramos com ação direta de inconstitucionalidade junto ao STF buscando conter esses abusos. Entre eles, o mais importante é que nossa ação foi contra o decreto de 3 governadores. No decreto, inclusive, o cara bota toque de recolher. Isso é estado de sítio, que só uma pessoa pode decretar: eu”, disse o presidente em live semanal transmitida pelas redes sociais.
“Se sou eu que assino o decreto, vai para dentro do Parlamento e, se eles concordarem, entra em vigor… Agora o decreto de um governador ou prefeito tem poder de usurpar a Constituição”, reclamou.
Bolsonaro não disse contra quais governadores entrou na Justiça, mas, na semana passada, ele acusou o governador do Distrito Federal de instituir um “estado de sítio” —mecanismo que possibilita restrições a direitos ou medidas excepcionais para conter algum tipo de abalo à ordem pública.
Durante a live, o presidente demonstrou indignação contra as medidas adotados em São José do Rio Preto. “Prefeito de São José do tralala proíbe a venda de combustíveis, olha a que ponto chegou o decreto do prefeito. Para abastecer o carro lá vai ser exigido um documento comprobatório de atividade permitida. Não estou acreditando nisso!”
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