Sem garantias de segurança, Cajueiro de Pirangi não deve ser podado, diz MP
O Ministério Público do Rio Grande do Norte se manifestou contra a realização de podas no Cajueiro de Pirangi sem que o plano de manejo da árvore seja regulamentado. A decisão segue a Lei Complementar nº 272/2004, que determina que unidades de conservação estaduais, como o Cajueiro, só podem ser alteradas após a criação de um plano específico de proteção.
Especialistas alertam que a poda, mesmo que para controle do crescimento, pode trazer sérios riscos à árvore, caso não seja feita corretamente. Sem um parecer técnico que comprove a segurança da intervenção, e sem a definição das regras para a preservação do Cajueiro, o Ministério Público solicita que qualquer ação sobre a árvore seja adiada até que todas as regulamentações necessárias sejam cumpridas.
Segundo o promotor David Costa Benevides, a poda sem respaldo técnico pode representar risco ao cajueiro e não pode ser feita sem seguir a legislação ambiental.
🚫 Por isso, fica impedido qualquer tipo de poda ou manejo até que todas as exigências legais sejam cumpridas.
🔎 Essa decisão reforça a importância de preservar nosso maior símbolo natural com responsabilidade e respeito à lei!
