Comissão da Câmara aprova isenção total de luz para abrigos LGBT
Gazeta do Povo- A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 27, o projeto de lei que estabelece a isenção da conta de luz para instituições que acolhem pessoas carentes da comunidade LGBTQIA+ e outras minorias sociais em situação de vulnerabilidade.
Originalmente apresentado pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), o PL 1182/2023 previa um desconto de 30% nas tarifas de energia elétrica para esses abrigos, mas o substitutivo da relatora, Erika Hilton (PSOL-SP), ampliou o benefício para 100%.
Segundo o texto, o custeio será de responsabilidade da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A relatora defendeu a medida como uma forma de reparação social, destacando que essas casas de acolhimento abrigam indivíduos expulsos de seus lares e do mercado de trabalho devido ao preconceito. Próximos passos
A aprovação na comissão ocorreu por votação simbólica. O projeto agora deve seguir para análise em outras instâncias da Casa, incluindo as comissões de Minas e Energia, de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça (CCJ). A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) foi a relatora da proposta na comissão. (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)Matéria completa no site : https://www.gazetadopovo.com.br/
